Legal

Termos de Uso

As regras que governam o uso do Prazoo. Última atualização: julho de 2026.

Rascunho

Este documento é um modelo inicial e ainda precisa de revisão jurídica antes de valer como versão definitiva. Não o considere aconselhamento legal.

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do Prazoo ("Prazoo", "plataforma", "nós"), disponível em prazoo.com.br. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. O que o Prazoo faz

O Prazoo é uma ferramenta de organização que captura tarefas e documentos, deriva prazos e envia lembretes. Ele é um apoio à sua organização pessoal e profissional, e não substitui o acompanhamento oficial de obrigações junto a órgãos públicos, cartórios, contadores ou advogados. As datas, cálculos e alertas são estimativas de apoio: a responsabilidade final por cumprir qualquer prazo é sempre sua.

2. Conta e cadastro

Para usar o Prazoo você precisa criar uma conta com um e-mail válido. Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas nela. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Você declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e atualizadas.

3. Uso aceitável

Ao usar o Prazoo, você concorda em não:

  • usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
  • tentar acessar áreas, dados ou contas que não sejam suas;
  • interferir no funcionamento do serviço, sobrecarregar a infraestrutura ou burlar mecanismos de segurança;
  • enviar conteúdo ilegal, difamatório, ou que contenha vírus ou código malicioso.

4. Seus conteúdos

Os documentos, textos e dados que você envia continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço — armazenar, processar e exibir esses conteúdos para você e para as pessoas que você autorizar. Você é responsável por ter o direito de enviar o que envia.

5. Planos, preços e pagamentos

O Prazoo pode oferecer funcionalidades gratuitas e planos pagos. Eventuais valores, formas de pagamento e condições de renovação serão informados no momento da contratação. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência razoável.

6. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o Prazoo disponível, mas o serviço é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, buscando sempre comunicar mudanças relevantes.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Prazoo não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de prazos perdidos, falhas de lembrete, indisponibilidade do serviço ou uso inadequado da plataforma. O Prazoo é uma camada de apoio, e não a fonte oficial das suas obrigações.

8. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a nossa Política de Privacidade.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando isso ocorrer, atualizaremos a data no topo desta página e, em mudanças significativas, avisaremos por meios razoáveis. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

10. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pela nossa página de contato.